Termos de Uso e Contratação

1. Objeto

Estes Termos regulam o acesso e a contratação da PERFISENSE, plataforma SaaS de People Intelligence destinada a apoiar processos de seleção, promoção, remanejamento, desenvolvimento e gestão de pessoas.

2. Licença e contas

A contratação concede licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso da plataforma durante o período contratado e dentro dos limites do plano. Cada empresa deve manter usuários individualizados, credenciais protegidas e permissões compatíveis com as funções de cada pessoa.

3. Planos, preços e pagamento

Planos, limites de avaliações, usuários, valores e condições são os exibidos no site e no checkout no momento da contratação. O catálogo administrado pela PERFISENSE é a fonte comercial do checkout. Cobranças recorrentes ou parceladas seguem a condição escolhida e as regras do provedor de pagamento. Avaliações excedentes, quando previstas, são cobradas conforme o plano vigente.

Compras realizadas em marketplace seguem também os termos, meios de pagamento, proteção da compra e regras da própria plataforma onde o pedido foi originado.

4. Cancelamento e arrependimento

O cancelamento impede novas renovações conforme o ciclo contratado, sem eliminar obrigações já vencidas. Quando a relação estiver sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, aplica-se o direito de arrependimento e demais garantias legais nos limites previstos pela legislação. Condições empresariais específicas podem ser complementadas por proposta ou contrato.

5. Uso responsável da avaliação

• não utilizar o relatório como diagnóstico clínico ou psicológico;
• não tratar o resultado como decisão automática ou única sobre contratação, promoção, remanejamento ou desligamento;
• garantir que a coleta e o uso dos dados de candidatos e colaboradores possuam finalidade profissional legítima e base legal adequada;
• restringir o acesso aos relatórios às pessoas que realmente necessitam dessas informações;
• não tentar contornar controles de acesso, segurança, limites de plano ou isolamento entre empresas.

6. Disponibilidade e evolução

A PERFISENSE pode realizar correções, melhorias, atualizações de segurança e evolução metodológica, preservando a finalidade contratada. Interrupções programadas ou falhas de terceiros podem afetar temporariamente funcionalidades. Incidentes relevantes são tratados conforme os procedimentos de segurança e as obrigações aplicáveis.

7. Propriedade intelectual

A marca, interface, código, metodologia, estruturas de relatório e demais ativos da PERFISENSE permanecem protegidos pelos direitos aplicáveis. A empresa cliente mantém seus direitos sobre dados próprios e conteúdos inseridos por ela, observadas as permissões necessárias para execução do serviço.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, pela LGPD e pelos instrumentos contratuais aplicáveis. Em avaliações profissionais, os papéis de controlador e operador seguem a realidade de cada operação, conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Limitação metodológica

A PERFISENSE fornece apoio estruturado à análise humana e não garante contratação perfeita, desempenho futuro, permanência na empresa ou ausência de conflitos. A responsabilidade pela decisão final e pela utilização adequada das informações permanece com a organização usuária.